Fiscalização




Fiscalizando o exercício profissional, o CREA-RS oferece, acima de tudo, proteção tanto ao garantir o mercado de trabalho, como ao assegurar ao cidadão que os serviços, por ele contratados, possuam um responsável técnico. É neste espaço que atua a fiscalização, percorrendo quilômetros por este Estado e verificando empresas públicas e privadas, obras e reformas, receituários agrícolas e os mais diversos serviços técnicos. Exige dos profissionais a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que forma o acervo de cada profissional e garante à sociedade a certeza de que aquele, que executa o serviço, está legalizado.

O objetivo da fiscalização do CREA-RS é verificar se as obras e serviços técnicos de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia estão sendo conduzidas tecnicamente por profissionais e empresas legalmente habilitadas junto ao Conselho. Ao responsável técnico cabe exercer a sua profissão em observância aos princípios éticos, tecnológicos e ambientais compatíveis com as necessidades da sociedade.




Agente Fiscal




Todo Agente Fiscal do CREA-RS possui Carteira de Identidade Funcional, com validade de um ano, contendo nome, foto, filiação, RG, CPF e cargo. No verso da carteira está presente uma tarja com a palavra “fiscalização” e sobre sua foto uma marca d'água com a palavra CREA-RS. O Agente Fiscal, nos seus procedimentos de fiscalização, deve identificar-se mostrando sua carteira de identidade funcional. Havendo dúvida sobre a apresentação de um Agente Fiscal, ligue para os telefones (51) 3320-2220, 3320-2115 e 3320-2223 para verificar tratar-se de funcionário do Conselho.

Não são atitudes dos Agentes Fiscais do CREA-RS:

Ser agressivo; Ameaçar de paralisação a obra ou o serviço técnico; Pressionar, de forma abusiva, para ter acesso ao interior da obra ou reforma.