Parecer. 001/2000 Assunto: Deliberação 040/2000 da COS/CONFEA

Parecer. 003/2000 Assunto: Consulta da CEEE sobre atribuições de Engenheiro Florestal para emitir Laudo Técnico - da necessidade de implantação de sinalizadores para Avifauna.

Parecer 004/2000. Assunto: Consulta do Departamento de Recursos Naturais Renováveis da Secretaria Estadual do Meio Ambiente sobre Atribuições Profissionais, quando da Elaboração do Plano de Manejo em Regime Sustentado.

Parecer 005/2000.

Parecer 006/2000. Orientação ao DRNR (Departamento de Recursos Naturais Renováveis da SEMA-Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, quanto ao correto preenchimento da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, nos serviços da Engenharia Florestal.

Parecer 007/2000 Análise do Projeto de Lei nº 43/2000 -  em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Parecer 008/2000.  A referida análise trata do parecer número 0001/2000 da Comissão Temporária da Engenharia de Segurança, referente a competência dos profissionais para executar laudos, planos e projetos de prevenção contra incêndio. Considerando a Resolução 218/73, no seu artigo 1, a qual define as atividades correspondentes às diferentes modalidades da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, e o artigo 25 que define que nenhum profissional poderá desempenhar atividades além daquelas que lhe competem, pelas características de seu currículo escolar, consideradas em cada caso, apenas as disciplinas que contribuem para a graduação profissional, salvo outras que lhes sejam acrescidas em curso de pós-graduação, na mesma modalidade, somos favorável a este parecer, que considera competente para executar laudos, planos e projetos de prevenção contra incêndio os engenheiros, arquitetos nas diversas modalidades quando tiverem especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho; e os engenheiros e arquitetos nas diferentes modalidades restritos as suas áreas de formação básica.

Parecer 009/2000. A referida análise trata dos projetos: 1) Do código de conduta ética dos árbitros da câmara de  mediação e arbitragem do conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia do rio grande do sul -  CREA-RS; 2) Do código de conduta ética dos mediadores da câmara de mediação e arbitragem do conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia do rio grande do sul -  CREA-RS; 3) Do regulamento de arbitragem da câmara de mediação e    arbitragem do conselho regional de engenharia, arquitetura e   agronomia do rio grande do sul -  CREA-RS; 4) Do regulamento de mediação da câmara de mediação e arbitragem do conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia do rio grande do sul -  CREA-RS; 5) Do regulamento de arbitragem expedita da câmara de mediação e arbitragem do conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia do rio grande do sul -  CREA-RS; considerando a Lei Federal N. 9.307 de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre a Arbitragem  e a Portaria N. 37 do CREA-RS, que institui este Grupo de Trabalho somos favorável a estes projetos.

Parecer 013/2001.A referida análise trata do oficio n. 1979/SIOT/AB/00 do Comando Geral da Brigada Militar, referente a competência dos profissionais para assinar ART -  Anotação de Responsabilidade Técnica referente aos Planos de Prevenção Contra Incêndio -  PPCI, segundo códigos do ofício em anexo. Considerando a Resolução 218/73, no seu artigo 1, a qual define as atividades correspondentes às diferentes modalidades da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, e o artigo 25 que define que nenhum profissional poderá desempenhar atividades além daquelas que lhe competem, pelas características de seu currículo escolar, consideradas em cada caso, apenas as disciplinas que contribuem para a graduação profissional, salvo outras que lhes sejam acrescidas em curso de pós-graduação, na mesma modalidade, entendemos serem habilitados e capacitados para assinarem ART de Planos de Prevenção Contra Incêndio os engenheiros, arquitetos e agrônomos nas diversas modalidades quando tiverem especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho; e os engenheiros, arquitetos e agrônomos nas diferentes modalidades restritos as suas áreas de formação básica. Assim, no que tange ao Engenheiro Florestal, segundo Resolução 218 e sua formação currícular, este é habilitado e capacitado para  assinar ART de PPCI nos códigos 13108-Proteção Florestal de Incêndio, 13199-Serviços Afins e Correlatos; quando este possuir especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho estará capacitado e habilitado para assinar ART nos demais códigos em questão.

Parecer 014/2001 Consulta da Prefeitura Municipal de Sapiranga, sobre atribuições do Engenheiro Florestal Ernesto Vollenhaupt Garcia, sobre a atividade técnica de Operação e Supervisão de central de triagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos.

Parecer 015/2001 Assunto: Consulta sobre atribuições

Parecer 016/2001 Assunto: Solicita posicionamento ao Edital do Concurso EMATER/RS.

Parecer 017/2001 Assunto: Consulta de Atribuições