CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA FLORESTAL

Assunto: Consulta da CEEE sobre atribuições de Engenheiro Florestal para emitir Laudo Técnico "da necessidade de implantação de sinalizadores para Avifauna."

RELATOR: Conselheiro LUCIANO FARINHA WATZLAWICK

1) RELATÓRIO
Em resposta ao ofício número 00-33 enviado pela CEEE - Divisão de Expansão da Transmissão do Departamento de Expansão de Linhas de Transmissão, o qual foi assinado pelos Engenheiros, Luiz Jardim Soares e Marcus Pinto de Brum(Chefe AT/DET), consultando se profissionais da área de Agronomia e Florestal tem atribuições técnicas para emitir Laudos Técnicos da necessidade de implantação de sinalizadores para Avifauna. Após consultar e analisar Leis, Decretos e Resoluções do CONFEA, e o Manual de Orientação do Currículo do Curso de Engenharia Florestal (UFSM - 1995), pode-se responder a referida consulta:

2) PARECER

"Com base no Currículo da Engenharia Florestal o qual possui dentre suas disciplinas a Fauna Silvestre, possui em seu programa a identificação das principais espécies da fauna brasileira e seu respectivo habitat, visando a identificação de manejo; relação entre a flora e fauna; causas do extermínio da fauna brasileira; medidas protecionistas, legislação e recuperação de habitat e manejo de parques florestais e reservas biológicas, bem como muitas outras disciplinas que servem como subsídios para trabalhos com Fauna. Com os conhecimentos que o Engenheiro Florestal possui e embasado na Resolução n° 218, de 29 de junho de 1973, do CONFEA, que discrimina as atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia; nos artigos 1° e 10° discrimina as atividades para as quais o Engenheiro Florestal possui habilitação, devem ser informados aos interessados que o Engenheiro Florestal possui atribuição técnica para implantação de Sinalizadores de Avifauna, bem como para manejo de fauna."

É o parecer.

Conselheiro LUCIANO FARINHA WATZLAWICK

Parecer 3/2000, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária 007/2000, de 26/05/2000.Conselheiro Pedro Roberto de Azambuja Madruga, Coordenador da CEEF/CREA/RS.