Normativos da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica (CEE)
NORMAS:
Norma de Fiscalização nº 101, de 28 de agosto de 2005 - Dispõe sobre os limites e condições da aplicação do Ato nº 002/2001 da Presidência do Crea-RS que instituiu o Regime Especial de Fiscalização – REF, com relação a quantidade de Anotações de Responsabilidades Técnicas - ART’s em andamento.
Norma de Fiscalização nº 001, de 5 de outubro de 2007 - Dispõe sobre a anotação de responsabilidade técnica de profissionais da modalidade eletricista por pessoa jurídica e dá outras providências.
Norma de Fiscalização Conjunta da CEE e CEEC n. 001, de 15 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre o exercício profissional das atividades de instalações elétricas prediais em baixa tensão e sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA).
Acordo entre CEE e CEARQ nº 01, de 15 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre o exercício profissional das atividades de instalações elétricas prediais em baixa tensão e sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA).
DECISÕES NORMATIVAS:
Decisão Normativa nº 057, de 6 de outubro de 1995 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro das pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços de manutenção em subestação de energia elétrica, a anotação dos profissionais por eles responsáveis e dá outras providências.
Decisão Normativa nº 070, de 26 de outubro de 2001 – Dispõe sobre a fiscalização dos serviços técnicos referentes aos sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (pára–raios).
MANUAL DE FISCALIZAÇÃO: