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Norma
05-2001
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Dispõe
sobre a Fiscalização da ART - Anotação de Responsabilidade
Técnica em Projetos e Levantamentos Florestais vinculados
à manutenção de florestas plantadas ou à formação de estoque
e dá outras providências
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Norma
06-2001
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Dispõe
sobre a Fiscalização da ART - Anotação de Responsabilidade
Técnica na Produção de Sementes e Mudas Florestais, e dá
outras providências.
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Norma
07-2001
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Dispõe
sobre a fiscalização da ART - Anotação de Responsabilidade
Técnica nas atividades de Assessoria, Consultoria ou Assistência
Técnica, prestadas por profissional habilitado, às Empresas
Florestais a que se refere e dá outras providências.
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Norma Conjunta de Fiscalização 001/2007
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Dispõe sobre a atividade e a Responsabilidade Técnica na produção de sementes e mudas florestais e ornamentais. |