Normas de Fiscalização da Câmara de
Arquitetura do
NF 01/90
Objetiva a fixação de critérios e parâmetros para o registro no
NF 02/94
Define critérios, parâmetros e atribuições para fiscalização e Anotações de
Responsabilidade Técnica - ART, para atividades de projeto e execução de obras
em monumentos.
NF 01/02
Tem como objetivo fixar os critérios e parâmetros para fiscalização e Anotação
de Responsabilidade Técnica (ART) pelas atividades de projeto, execução e
manutenção de veículos publicitários/comunicação.
NF
01-1/06
Estabelece
critérios para obtenção ou alteração de registros e baixas de empresas no CREA
/RS, e fixa o número mínimo de horas obrigatórias à prestação de serviços para
empresas, por parte dos profissionais Responsáveis Técnicos (RTs), e estabelece a sua
remuneração mínima, proporcional ao Salário Base Mínimo.
NF
02/06
Dispõe
sobre os procedimentos a serem seguidos pelas Comissões das Inspetorias na
análise e instrução dos expedientes de infração, para posterior julgamento da
Câmara Especializada de Arquitetura.
Dispõe sobre os procedimentos para a fiscalização da Arquitetura na atividade específica de Arquitetura de interiores.
Dispõe sobre os procedimentos para a fiscalização da identificação do autor de projetos e/ou obras arquitetônicas e/ou urbanísticas e/ou paisagísticas quando divulgadas em veículos e/ou materiais de publicidade e/ou propaganda",
NORMA CONJUNTA DE FISCALIZAÇÃO DAS CÂMARAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CIVIL N. 01/2006
Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados quando constatado o recolhimento de ARTs por profissionais com registro cancelado.
NORMA
CONJUNTA DE FISCALIZAÇÃO DAS CÂMARAS DE
ARQUITETURA E ENGENHARIA CIVIL N. 02/2006
Dispõe sobre limites e condições de aplicação do Ato Nº 001/2001, que institui o Regime Especial de Fiscalização (REF).
Dispõe sobre o
exercício profissional das atividades de instalações elétricas prediais em
baixa tensão e sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA).
Outros normativos de interesse especial para a Câmara de
Arquitetura
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Decisões Plenárias do Crea-RS
Aprova a Deliberação nº 2 do Grupo de Uniformização de Procedimentos, que estabelece procedimentos administrativos para fins de Registro de Atestado Técnico no Crea-RS.
Decisões Plenárias do Confea
PL-0266-2007 - Anotação de título de Arquiteto e Urbanista aos egressos de cursos de Arquitetura e Urbanismo, formados a partir de 1973.
PL-0267-2007 - Responsabilidade da coordenação técnica de planos diretores urbanos e regionais.
Decisões Normativas do Confea
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DN 0047-92 |
DN 080-2007
Dispõe sobre procedimentos para a fiscalização do exercício e das atividades
profissionais referentes a monumentos, sítios de valor cultural e seu entorno
ou ambiência.