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Direito Autoral será tema de palestra no CREA-RS
No dia 23 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial do
Livro e do Direito Autoral, o CREA-RS promove na sua sede em
Porto Alegre, na rua Guilherme Alves, 1010, das 19h às
21 horas, a palestra Direito Autoral aplicado à Área
Tecnológica. O objetivo é oferecer aos profissionais
da área esclarecimentos sobre o assunto com enfoque para
a lei de propriedade industrial e a autoria sobre projetos nas
áreas de engenharia, arquitetura e agronomia. A apresentação
será feita por dois especialistas no tema.
O presidente do CREA-RS, eng. agrônomo Gustavo Lange,
justificou o evento chamando a atenção para a
complexidade do tema. " Para que se caracterize a propriedade
autoral de um objeto, seja ele um projeto ou uma obra de arte,
é preciso que se caracterize a novidade e a originalidade
da obra, que está implícita em todo o processo
criativo", destacou. Entre as atividades suscetíveis
de proteção, cujos profissionais se encontram
sob o registro do CREA-RS estão as ilustrações,
cartas geográficas e similares, além de projetos,
esboços e obras plásticas concernentes à
geografia, topografia, arquitetura e paisagismo.
A comprovação de autoria pode ser feita das mais
diversas formas, desde que lícitas. A ART pode ser, neste
sentido, um importante instrumento no caso de uma disputa legal
sobre a autoria de um projeto.
O direito de propriedade industrial, por sua vez, se diferencia
do direito autoral por não exigir a caracterização
da originalidade, mas da novidade. É voltada à
utilização do objeto, abstraindo-se a questão
da forma e dirigindo-se ao caráter técnico do
objeto.
Os palestrantes serão os advogados Roner Guerra Fabris,
que falará sobre direito autoral em obras de engenharia,
arquitetônicas e design e o advogado Alberto Jeronimo
Guerra Neto, que falará sobre propriedade industrial
e suas diversas proteções. O mediador será
o advogado Milton Lucidio Leão Barcellos, presidente
da comissão permanente de propriedade industrial da OAB-
Ordem dos Advogados do Brasil.
O evento é voltado aos profissionais da área tecnológica,
a fim de propiciar a disseminação do conhecimento
sobre o tema, garantindo a proteção da atividade.
A participação na palestra será gratuita
e os interessados em participar devem confirmar presença
até o dia 17 de abril através do fone (51) 3320.2264/
2274, no Departamento de Comunicação e Marketing
do CREA-RS. Maiores informações sobre o evento
no site do Conselho www.crea-rs.org.br, no espaço Destaques
da Semana.
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